PGR diz que Mauro Cid omitiu informações e propõe reduzir apenas 1/3 de eventual pena

PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez críticas ao comportamento de Mauro Cid, ex-aju...

PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez críticas ao comportamento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, no processo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público. Embora reconheça que ele contribuiu para o esclarecimento dos fatos, a PGR afirma que Cid omitiu informações relevantes e resistiu ao cumprimento integral das obrigações pactuadas. Segundo o documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o comportamento de Mauro Cid foi “contraditório” e comprometeu parte da efetividade da colaboração. “Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, diz a peça, entre as páginas 511 e 514. Por isso, a PGR descarta a concessão de perdão judicial, bem como a possibilidade de conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e da redução máxima de dois terços da pena — benefícios que exigem, segundo o Ministério Público, “colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé”. A proposta da PGR é que Mauro Cid receba redução de 1/3 da pena, como forma de reconhecimento por sua contribuição, ainda que parcial. “A Procuradoria-Geral da República, enfim, sugere que os benefícios decorrentes do acordo de colaboração premiada sejam concedidos com estrita observância ao princípio da proporcionalidade, levando-se em conta não apenas a efetiva contribuição do colaborador para o esclarecimento dos fatos, mas também o grau de lealdade demonstrado ao longo do procedimento”, conclui o documento. Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em Brasília, nesta quinta-feira, 24. WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO LEIA MAIS: Veja os crimes pelos quais a PGR pede condenação de Bolsonaro e outros sete réus Bolsonaro foi o maior articulador e seria o maior beneficiário do golpe, diz Gonet Pedido de condenações A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente. Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. Os crimes atribuídos a Bolsonaro e outros 7 réus: Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013) Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal) Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP) Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP) Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998) Outros réus no processo A PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro. Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal) Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro) Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em Brasília, nesta quinta-feira, 24. WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO