O que é propriedade intelectual — e por que o Brasil cogita retaliar os EUA nessa área

Camarotti: Patentes e propriedade intelectual são principais alvos Diante da decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de ...

Camarotti: Patentes e propriedade intelectual são principais alvos Diante da decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o governo brasileiro estuda responder com medidas na área de propriedade intelectual — que envolve a proteção de criações culturais (como músicas, filmes e livros) e industriais (como medicamentos, softwares e tecnologias). ➡️ A nova taxação de Trump deve entrar em vigor em 1º de agosto. A decisão foi anunciada em carta enviada ao governo brasileiro na quarta-feira (9) passada. Segundo apuração do comentarista Gerson Camarotti, o governo avalia que a propriedade intelectual e a quebra de patentes são, neste momento, o principal caminho para a retaliação. Segundo especialistas, essa resposta teria impacto mais direto sobre o setor produtivo norte-americano, sem causar inflação no Brasil, como ocorreria com a imposição de tarifas sobre alimentos, por exemplo. No entanto, há riscos: a medida pode gerar insegurança jurídica, distorções no mercado e afastar investimentos estrangeiros. O que é propriedade intelectual? A propriedade intelectual é o conjunto de direitos que protege criações do intelecto humano, garantindo que autores, inventores e empresas recebam pelo uso de suas obras ou invenções. Isso vale, por exemplo: Quando um cantor recebe direitos autorais por sua música tocada em rádios ou serviços de streaming; Quando uma farmacêutica recebe pela produção de um medicamento patenteado. No Brasil, esse tema é regulado principalmente por duas leis: Lei da Propriedade Industrial (1996): trata de patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas; Lei de Direitos Autorais (1998): protege obras intelectuais como músicas, filmes, livros e outras produções culturais. O que o governo brasileiro pode fazer? A Lei de Propriedade Industrial, no artigo 71, permite que o governo quebre uma patente — ou seja, autorize terceiros a produzir algo que pertence a outra empresa — em situações de interesse público ou emergência nacional. Um exemplo foi a quebra da patente do remédio Efavirenz, usado no tratamento do HIV, em 2007, durante o segundo mandato de Lula. Segundo o advogado Fábio Pereira, sócio do escritório Veirano Advogados, o governo poderia usar esse mesmo instrumento para atingir empresas dos EUA: “Em tese, o governo pode adotar esse tipo de medida em relação a medicamentos americanos, como uma resposta a Trump, mas uma possível consequência é a criação de distorções no mercado e a saída de investimento estrangeiro nessa área”, diz Pereira. Por outro lado, economistas avaliam que retaliar via propriedade intelectual pode evitar um efeito inflacionário no Brasil. “Se a resposta aos Estados Unidos for com tarifas de 50% sobre alimentos, o preço desses alimentos vai disparar no Brasil. Nesse sentido, a opção por mudanças em propriedade intelectual acaba parecendo mais segura”, afirma Juliana Inhasz, professora de economia do Insper. Alckmin fala sobre reação do Brasil a tarifaço de Trump Os EUA são potência em propriedade intelectual De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), os Estados Unidos foram o segundo país com mais pedidos de patentes e registros de marcas em 2024. A China lidera. O Brasil aparece em sétimo lugar no registro de marcas, mas não figura entre os 20 maiores em patentes. Isso faz da propriedade intelectual um setor estratégico para os EUA — e, por isso, um possível alvo de retaliação sensível. Filmes, músicas e streaming entram na conta? A Lei de Direitos Autorais protege as produções culturais no Brasil, inclusive as estrangeiras, desde que o país de origem tenha acordos com o Brasil — o que é o caso dos EUA. Por isso, seria difícil derrubar diretamente os direitos autorais de filmes ou músicas. “A lógica das patentes não vale para filmes e músicas, o governo não conseguiria derrubar o direito autoral sobre uma obra específica”, explica Fábio Pereira. O que é possível, no entanto, é elevar a taxação sobre produtos e serviços culturais, como plataformas de streaming, livros e filmes. Mas esse tipo de medida acabaria gerando aumento de preços para os consumidores brasileiros. O que motivou a tensão entre Brasil e EUA? Na última quarta, Trump publicou uma carta pública endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciando uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA. Lula classificou a decisão como “inadmissível”, prometeu recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e afirmou que o Brasil está pronto para responder com medidas econômicas proporcionais. Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e presidente dos EUA, Donald Trump AFP/Reuters