Fraudes no INSS: governo vai usar recursos da União para ressarcir vítimas enquanto cobra entidades na Justiça, diz AGU

Governo anunciou que quer concluir devolução até dezembro, mas não disse de onde vai tirar o dinheiro. Bens bloqueados na Justiça só ficam disponíveis ao...

Governo anunciou que quer concluir devolução até dezembro, mas não disse de onde vai tirar o dinheiro. Bens bloqueados na Justiça só ficam disponíveis ao fim do processo. Advogado-geral da União, Jorge Messias TV Globo/Reprodução O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (30) que o governo vai usar recursos do orçamento federal para ressarcir os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de associações e entidades conveniadas com o INSS. Segundo Messias, o governo seguirá cobrando essas entidades na Justiça – mas não vai condicionar o ressarcimento das vítimas à conclusão desse processo. "Como nós falamos desde o início do processo, a determinação do governo do presidente Lula é que todas as entidades fraudadoras paguem pelos crimes e paguem também pelo dano patrimonial. É evidentemente que o governo não vai ficar esperando de braços cruzados os aposentados serem ressacidos por essas entidades", disse Messias. "O que vai acontecer? O governo federal vai pagar com recursos da União e nós vamos nos ressacir dessas entidades a partir da venda dos bens bloqueados", seguiu. Desde o começo da semana, o governo já vinha anunciando que pretendia concluir a quitação dos ressarcimentos até o fim do ano. Na quarta, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou qua intenção era concluir "o quanto antes". Fraude no INSS: Correios começam atendimento a aposentados e pensionistas 💵 Ainda não está claro, no entanto, de onde virá o dinheiro – se o orçamento do INSS para 2025 comporta esses gastos, ou se será preciso aprovar um crédito extraordinário no Congresso, por exemplo. 💵 Isso porque, embora a Justiça já tenha bloqueado mais de R$ 1 bilhão em bens e contas bancárias dos suspeitos e das entidades, esse dinheiro ainda não está disponível. 💵 Os valores só poderam ser usados para ressarcir o governo e os beneficiários prejudicados ao fim do processo judicial, se houver condenação definitiva. Governo 'vai encontrar uma maneira', diz Wolney O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também afirmou nesta sexta que o governo "vai encontrar uma maneira" de quitar os ressarcimentos, antes mesmo de reaver o dinheiro desviado. "Conforme a Polícia Federal e a CGU avançam nas investigações, podem encontrar recursos em paraíso fiscais, novos imóveis que estão ocultados e esses valores [bloqueados] podem aumentar. Então, inicialmente é com esse recurso", disse o ministro. "Agora, como isso é um processo judicial que leva tempo, o governo vai encontrar uma maneira de, com recursos do Tesouro, ressacir os aposentados, que é a prioridade dada pelo presidente [...] E depois, o governo encontra uma maneira de ser ressarcido desses recursos", completou. Fraude no INSS: ministro diz que aposentados serão ressarcidos por empresas fraudadoras Wolney reafirmou que a intenção do governo é concluir os ressarcimentos até o fim do ano. "É um desejo do governo virar essa página, poder resolver esse assunto, pagar a todo mundo. Colocar quem tiver que colocar na cadeia, punir os fraudadores, fechar as entidades definitivamente, as associações que fraudaram. Separar o joio do trigo e ficar com o trigo, que são as poucas e boas associações que efetivamente prestam serviço aos aposentados", disse. Fila do INSS ultrapassa dez milhões de pedidos