Caso Zambelli: veja perguntas e respostas sobre pedido de prisão da deputada, que deixou o país

PGR pediu prisão preventiva da deputada, após ela deixar o país apesar de condenação no Supremo. Zambelli disse que viajou para fazer um tratamento de saú...

PGR pediu prisão preventiva da deputada, após ela deixar o país apesar de condenação no Supremo. Zambelli disse que viajou para fazer um tratamento de saúde, e que pretende morar na Europa. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) é investigada por contratar um hacker para atacar o Judiciário Wagner Vilas/Enquadrar/Estadão Conteúdo A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve prisão preventiva decretada nesta terça-feira (3), após anunciar, formalmente, que deixou o país. A parlamentar viajou apesar de ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de 20 dias, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. A decisão contra ela e o hacker Walter Delgatti foi unânime (relembre mais abaixo). Nesta terça, a deputada anunciou formalmente que deixou o Brasil e anunciou que pretende se estabelecer Europa. A viagem dela para fora do Brasil foi revelada pelos jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes, colunistas do g1. Depois de condenada a 10 anos de prisão, Carla Zambelli deixa o país Segundo apuração da TV Globo, Zambelli deixou o país pela fronteira terrestre com a Argentina, na região de Foz do Iguaçú (PR). De lá, seguiu para a capital Buenos Aires, onde pegou um voo e deixou a América do Sul. O pedido, sigiloso, foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A TV Globo teve acesso ao documento. Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre a condenação de Zambelli e os próximos passos no caso da deputada: Por que ela foi condenada pelo STF? Por que a PGR pediu a prisão preventiva? Por quais crimes ela é investigada? Ela é considerada foragida? Como o Brasil pode agir em casos assim? E a extradição? Ela continuará sendo deputada e recebendo salário? O que Zambelli disse sobre a saída do país? Deputada Carla Zambelli (PL-SP) Mário Agra/Câmara dos Deputados Por que ela foi condenada pelo STF? Em 17 de maio, Zambelli foi condenada por unanimidade pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. De acordo com a denúncia, a deputada orientou o hacker Walter Delgatti Neto a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Relembre: Zambelli já se acorrentou na Câmara por impeachment de Dilma antes de virar fenômeno eleitoral Por que a PGR pediu a prisão preventiva? Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o pedido não se trata de antecipação do cumprimento da pena aplicada a Zambelli, mas de prisão "de natureza distinta da prisão definitiva". O objetivo seria "assegurar a devida aplicação da lei penal", diz o texto. Para a eficácia da medida, a PGR entendeu que é preciso que ela tenha o nome incluído da difusão vermelha da Interpol, com a suspensão de seu passaporte e imediata comunicação aos países. O documento também pede que ela tenha acesso aos bens bloqueados. Para a PGR, a deputada deve ser considerada foragida "por ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, em que secominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado." Em 2023, Zambelli chegou a ter o passaporte apreendido durante as investigações, mas o documento foi devolvido e ela não tinha restrições para deixar o país. No último dia 25, ela deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e se dirigiu para Buenos Aires, de onde deixou a América do Sul. Por quais crimes ela é investigada? Além desse processo, que já teve o julgamento concluído, a deputada também responde por porte ilegal de armas e constrangimento ilegal. Na véspera das eleições, em 2022, Carla Zambelli sacou uma arma e apontou para um homem no meio da rua nos Jardins, área nobre de São Paulo. Veja quais são os inquéritos e ações dos quais Zambelli é alvo. Infográfico - Ações contra Carla Zambelli no STF. Arte/g1 ➡️Inquéritos sigilosos no STF Zambelli também é investigada em dois inquéritos sigilosos no STF. Um deles, é o chamado “inquérito das fake news”, que apura a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do Supremo. O outro, o inquérito das milícias digitais, investiga a suposta participação da deputada em articulações golpistas após o resultado das eleições de 2022. ➡️Justiça Eleitoral Na Justiça Eleitoral, a deputada foi condenada por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político nas eleições de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos. O caso está em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é considerada foragida? Não. A PGR pediu que o Supremo decrete a prisão preventiva da deputada e formalize uma solicitação para incluí-la na lista vermelha da Interpol, mas a Corte ainda não se manifestou sobre o caso. Caso o STF atenda ao pedido da PGR e decrete a prisão ela, então, será considerada foragida. O Brasil também pode solicitar a inclusão do nome dela na lista de difusão vermelha da Interpol, o que precisa ser aprovado pela secretaria-geral da corporação, sediada na França. O trâmite é seguinte: a Interpol precisa analisar o pedido de acordo com os critérios de admissibilidade. Eles avaliam, por exemplo, se há perseguição politica, racial ou de origem. Esta avaliação é praxe para todas as solicitações na Difusão. Caso seja aceita e o nome de Zambelli incluído, os dados da deputada estarão disponíveis para as polícias de todos os 196 países-membros da Interpol. Como o Brasil pode agir em casos assim? Segundo o Ministério da Justiça, há dois caminhos jurídicos principais para lidar com condenados no exterior: ➡️Transferência de execução da pena Esse mecanismo é usado quando a pessoa foge do país onde foi condenada. O Brasil pode pedir que o país onde a pessoa está assuma a execução da pena, mesmo sem o consentimento do condenado. Esse é um instrumento compulsório e depende de acordos entre os países envolvidos. ➡️Transferência de pessoas condenadas É uma concessão de cunho humanitário, que permite que um condenado cumpra pena em seu país de origem, com o objetivo de facilitar a reintegração social, desde que haja acordo entre os países. Nesse caso, é preciso o consentimento da pessoa condenada. E a extradição? O Brasil possui acordos de extradição com dezenas de países. A extradição pode ser solicitada quando o condenado foge e não existe acordo de transferência de pena. Zambelli diz que tem cidadania italiana. Em um caso hipotético em que ela estiver na Itália e a Justiça brasileira pedir a prisão dela, o governo poderá pedir a extradição. Mas aí caberia à Itália decidir se aceita. A Itália também poderia enviar Zambelli de volta ao Brasil sem um pedido de extradição, mas é menos comum, especialmente porque ela é uma cidadã italiana. Cada país analisa conforme sua legislação interna. Carla Zambelli deixa o Brasil e diz que pedirá licença do mandato Ela continuará sendo deputada e recebendo salário? Nesta terça, Zambelli anunciou que pretende pedir licença do mandato e deixar a função parlamentar. Ela também disse que não receberá mais salário. O caso de Zambelli, no entanto, é um tanto diferente do outro deputado que pediu licença recentemente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP). ➡️Isso porque, na condenação do Supremo contra a deputada, os ministros determinaram também a perda de mandato parlamentar. A determinação é enviada à Casa em que o parlamentar pertence. Neste caso, a Câmara dos Deputados, que inicia um processo interno para analisar a decisão e decidir pela perda do mandato. Como funciona a licença? Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os congressistas podem tirar licença nos seguintes casos: para desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural; para tratamento de saúde; ou para assumir outro cargo público, como ministro. ➡️Também é prevista a licença para tratar de interesse particular, sem remuneração. De acordo com a norma, esse período não deve ultrapassar 120 dias (4 meses) por sessão legislativa. Em regra, a licença deve ser autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados. Atualmente, Hugo Motta (Republicanos-PB). O pedido deve ser fundamentado, dirigido ao presidente e lido na primeira sessão do plenário após o recebimento. Caso a licença do deputado ultrapasse 120 dias, quem assume o cargo é um suplente. 💰Desde fevereiro de 2025, os deputados e senadores federais têm remuneração bruta mensal de R$ 46.366,19. O que Zambelli disse sobre a saída do país? Carla Zambelli afirmou em nota na noite desta terça-feira (3), após se tornar público que ela deixou o Brasil, que pretende se estabelecer na Europa, mas não revelou em qual país está. Ela disse que está fora do Brasil há alguns dias para realizar um tratamento médico e que pretende permanecer no exterior “diante do atual cenário”. A deputada justificou a decisão alegando perseguição política e disse que possui cidadania europeia, o que lhe permite residência legal fora do Brasil. “É estranho abrir mão do que sempre foi meu lugar. Mas no fundo eu sei que a minha voz vai ecoar ainda mais forte, porque não vai ter mais amarras”, afirmou. Zambelli disse ainda que pretende dialogar com lideranças estrangeiras e denunciar o que classifica como abusos no Brasil: “Vou buscar apoio de parlamentares e políticos europeus. A ideia é estabelecer conexões e trazer atenção internacional para o que está acontecendo no Brasil”, disse. Apesar de estar fora do país, a parlamentar afirmou que continuará recorrendo ao STF para garantir o pleno exercício do mandato. “Vou continuar lutando pelo meu mandato e pela verdade, mas agora de fora do país”, declarou.