Senado aprova na CCJ o fim da reeleição e propõe mandatos únicos de 5 anos

Política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que determina o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo em todo o país. A proposta, que ainda será analisada em Plenário, representa uma mudança significativa na estrutura política brasileira.

Além do fim da reeleição, a PEC estabelece mandatos únicos de cinco anos para todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. Outra mudança relevante prevista no texto é a unificação das eleições em todo o território nacional, o que promete reduzir custos e otimizar o processo eleitoral.

Atualmente, cargos como presidente da República, governadores e prefeitos podem disputar a reeleição para mais um mandato consecutivo de quatro anos. Com a nova proposta, isso deixaria de ser possível, aumentando a rotatividade no poder e incentivando novas lideranças políticas.

A medida ainda depende de aprovação no Plenário do Senado e, posteriormente, da Câmara dos Deputados para que possa entrar em vigor.

Se aprovada, a nova regra poderá impactar diretamente as eleições futuras e o modo como os partidos e candidatos planejam suas campanhas.